AS AÇÕES COLETIVAS CONTRA A CONSTRUTORA RODOBENS SOBRE OS EMPREENDIMENTOS TERRA NOVA
Em meados de 2012 e 2013, muitos imóveis da empreiteira Rodobens, especificamente nos empreendimentos TERRA NOVA, em Alvorada e Viamão, tiveram muitos problemas na comercialização, por conta de atrasos nas entregas da unidade.
Acontecia da seguinte forma, o consumidor comprava o imóvel ainda em construção, sendo-lhe prometida uma data para a entrega da unidade. Ao chegar na data combinada, o imóvel ainda não estava pronto e a construtora não entregava a unidade.
Foram tantos casos, que o Ministério Público chegou a ser acionado e após tomar conhecimento dos casos, entrou com 4 ações coletivas em nome dos moradores dos seguintes empreendimentos, uma para cada empreendimento:
TERRA NOVA II - RESERVA NOVA
TERRA NOVA IV - RESERVA ESPECIAL
TERRA NOVA III - MORADAS CLUB 3A
TERRA NOVA III - MORADAS CAMINHO DO MEIO 3B
Muitas pessoas na época também entraram com processos individuais, cobrando seus direitos decorrentes do atraso na entrega das unidades.
Mas e se você não entrou com um processo naquela época, será que o seu direito prescreveu? Será que mesmo em 2021, ainda daria tempo de entrar com esse processo?
A resposta é SIM.
Isso porque o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Ministério Público ou por algum outro legitimado (por exemplo, associação de moradores) interrompe o prazo prescricional (interrompe o prazo para você entrar com a ação individual), ou seja, durante todo o tempo em que a ação coletiva ficou em tramitação não correu o prazo para o ajuizamento da ação individual.
E as referidas ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público duraram de 2013 até 2019/2020. E uma delas ainda está em tramitação. Sendo assim, a conclusão é de que provavelmente TODOS os moradores desses empreendimentos ainda podem buscar esses direitos.
E mais, algumas das ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público ganharam, então basta a execução individual de cada comprador para receber a sua indenização.
Confira no vídeo abaixo o que fazer nesses casos.
Não, apesar de nossa sede ser Porto Alegre, RS, atendemos todo o Brasil.
Sim, é cada vez mais frequente essa modalidade de contratação. Além de ser mais cômodo para os envolvidos, possibilita a aproximação do nosso escritório com clientes e parceiros de todo o Brasil.
As reuniões são flexíveis, podendo ser realizadas por telefone, presencialmente em nossa sede ou online. No caso de consulta online, recomendamos a utilização da plataforma Skype, Google Meets, ou Zoom, mas também utilizamos frequentemente chamadas em vídeo do WhatsApp.
O primeiro passo é o agendamento de uma reunião com a equipe de advogados, na qual será realizada a análise detalhada do caso apresentado. Após, sendo o caso do ajuizamento de um processo judicial, será combinada a estratégia previamente e deverão ser reunidos documentos.
O tempo de duração do processo costuma variar entre 1 e 3 anos, podendo ser menor no caso de acordo entre as partes ou de acordo com a quantidade de recursos.
Não cobramos a consulta.
O escritório Andrade e Eeden Advogados possui atuação nacional (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro), prestando serviço para pessoas físicas e jurídicas em diversas áreas de atuação, onde se destaca a atuação no âmbito do DIREITO PREVIDENCIÁRIO. O escritório é formado a partir da união de dois profissionais do Direito, que se conhecem desde o ensino médio, portanto, há cerca de 18 anos: Dr. João Henrique Eeden & Dr. Thiago Andrade. Essa união de esforços conseguiu alinhar pensamento estratégico, gestão de casos e a melhor técnica processual judicial e administrativa disponível no mercado. Nossa atuação é focada nos resultados, de acordo com o alinhamento feito com o cliente, sempre visando o melhor resultado possível para cada caso apresentado. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema e ganhar o processo.
Especialista em Processo Civil (PUC/RS). Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista em Direito Civil - anulação de contratos de toda espécie, foco no âmbito bancário. Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC/RS). Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. OAB/RS 94.204, OAB/SC 64.976-A e OAB/SP 495.143. Atuação com foco em anulação de contratos, pensão por morte, auxílio reclusão e BPC.
Especialista em Direito do Trabalho com enfoque em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Participante de grupos de estudos em direito previdenciário. Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS. OAB/RS 111.326 e OAB/SC 66.030-A. Foco em aposentadorias e benefícios por incapacidade.
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