BPC/Loas
O BPC, popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal (INSS), destinado para:
a) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, de qualquer idade, e que estejam em condição de vulnerabilidade social (pobreza);
b) IDOSOS em condição de vulnerabilidade social (pobreza) e que tenham mais de 65 anos.
O valor pago pelo INSS é de 1 salário mínimo e não depende da qualidade de segurado, ou seja, a pessoa não precisa estar trabalhando para receber esse benefício, basta preencher alguns requisitos. Esse benefício não gera 13º salário.
1 - RESUMO:
2 - DEFICIÊNCIA (CRIANÇAS):
Dúvidas Frequentes
- 1. Meu filho tem AUTISMO, tenho direito ao benefício?
SIM, mas depende da comprovação do impedimento de longo prazo, descrito por um médico no laudo.
- 2. Meu filho tem TDAH, dificuldade de aprendizado ou TOD, tenho direito ao benefício?
Não, os Tribunais entendem que não é um impedimento de longo prazo. Há tratamento para tais transtornos.
- 3. Sou mãe, trabalho com carteira assinada e ganho 1 salário mínimo por mês. Meu filho tem deficiência. Não ganharei pelo critério da renda?
Errado, nessa hipótese é possível receber o benefício, pois o limite de renda é contado por cada pessoa que mora na casa. Ou seja, se você ganha, por exemplo, R$ 1.000,00 por mês e moram 2 pessoas na casa, é como se cada pessoa da casa ganhasse R$ 500,00 por mês. Então ficaria dentro do critério da renda e ganharia o benefício.
- 4. A renda da minha família ultrapassa um pouco o limite. Tem como ganhar o benefício?
Sim, mas precisará comprovar os gastos da família com moradia, remédios, supermercado, educação, etc. Esses gastos serão abatidos da renda que ultrapassou o limite. OU SEJA, mesmo se a renda individual passar o limite, é possível receber o benefício.
- 5. O escritório tem sede em Porto Alegre, RS, então só atende na capital?
Não, apesar de nossa sede ser Porto Alegre, RS, atendemos todo o Brasil.
- 6. É possível contratar o escritório Andrade e Eeden através da internet?
Sim, é cada vez mais frequente essa modalidade de contratação. Além de ser mais cômodo para os envolvidos, possibilita a aproximação do nosso escritório com clientes de todo o Brasil.
- 7. Como funciona a consulta?
A consulta poderá ser realizada presencialmente em nossa sede ou online. No caso de consulta online, recomendamos a utilização da plataforma Skype, Google Meets, ou Zoom, mas também utilizamos frequentemente chamadas em vídeo do WhatsApp.
- 8. Fiquei interessado, como devo proceder?
O primeiro passo é o agendamento de uma reunião com a equipe de advogados, na qual será realizada a análise detalhada do caso apresentado. Após, sendo o caso do ajuizamento de um processo judicial, será combinada a estratégia previamente e deverão ser reunidos documentos.
- 9. Qual o tempo de tramitação do processo??
O tempo de duração do processo costuma variar entre 1 e 3 anos, podendo ser menor no caso de acordo entre as partes ou de acordo com a quantidade de recursos.
Conte seu caso
Quem Somos
O escritório Andrade e Eeden Advogados possui atuação nacional (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro), prestando serviço para pessoas físicas e jurídicas em diversas áreas de atuação, onde se destaca a atuação no âmbito do DIREITO PREVIDENCIÁRIO. O escritório é formado a partir da união de dois profissionais do Direito, que se conhecem desde o ensino médio, portanto, há cerca de 18 anos: Dr. João Henrique Eeden & Dr. Thiago Andrade. Essa união de esforços conseguiu alinhar pensamento estratégico, gestão de casos e a melhor técnica processual judicial e administrativa disponível no mercado. Nossa atuação é focada nos resultados, de acordo com o alinhamento feito com o cliente, sempre visando o melhor resultado possível para cada caso apresentado. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema e ganhar o processo.
Dr. João Henrique Eeden
Especialista em Processo Civil (PUC/RS). Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista em Direito Civil - anulação de contratos de toda espécie, foco no âmbito bancário. Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC/RS). Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. OAB/RS 94.204, OAB/SC 64.976-A e OAB/SP 495.143. Atuação com foco em anulação de contratos, pensão por morte, auxílio reclusão e BPC.
Dr. Thiago Andrade
Especialista em Direito do Trabalho com enfoque em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Participante de grupos de estudos em direito previdenciário. Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS. OAB/RS 111.326 e OAB/SC 66.030-A. Foco em aposentadorias e benefícios por incapacidade.
9
Anos no Mercado
+6000
Processos trabalhados
4.8
Pontuação Google
+5000
Clientes atendidos
Depoimentos
O que nossos clientes dizem
Gilberto Oliveira
Escritório muito atencioso e agil, inspira muita confiança, e mais, só iram me cobrar após sentença do juiz, se ganhar dividimos, se perder perdemos os 2, super indico
Francieli Naloski de araujo
Excelente trabalho tirei minha dúvidas que eu tinha super gentil com os atendimentos recomendo vcs estão de parabéns
Edileuza Pomin
Excelência em atendimento! Competência profissional! Objetividade na comunicação, compromisso na execução do serviço contratado. O Dr. Rodrigo é assim aquele profissional quase raro e que todo mundo gostaria de encontrar ou ter a sorte de encontrar...
Rosemarlei Quincozes
Adorei atendimento, foram muito atenciosos, esclareceram minhas dúvidas com clareza , equipe muito séria e ágil nas ações processuais.
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