Direitos dos bancários e financiários - Andrade & Eeden Advogados Associados

Direitos dos bancários e financiários

Um dos principais fundamentos das ações trabalhistas contra os bancos e financeiras versa sobre a chamada 7ª (sétima) e 8ª (oitava) hora de trabalho, ou seja, horas extras.

O bancário comum deverá trabalhar até o limite de 6 (seis) horas diárias, conforme art. 224 da CLT. Assim sendo, o banco deverá pagar horas extras por qualquer trabalho adicional a essa carga horária.

Mas o empregador geralmente usa como subterfúgio para fugir dessa obrigação o cargo de confiança, que supostamente tiraria essa limitação de 6 (seis) horas diárias.

Contudo, a jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que há descaracterização do cargo de confiança para a classe dos bancários, de modo que são devidas horas extras durante todo o período efetivamente trabalhado.

Além disso, destacam-se também outros pedidos, como equiparação salarial, adicional de periculosidade, intervalos intra e interjornada, assédio moral, assédio sexual, danos morais, estabilidade, reversão de justa causa, rescisão indireta, dentre outros pedidos possíveis.





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Quem Somos

O escritório Andrade e Eeden Advogados possui atuação nacional (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro), prestando serviço para pessoas físicas e jurídicas em diversas áreas de atuação, onde se destaca a atuação no âmbito do DIREITO PREVIDENCIÁRIO. O escritório é formado a partir da união de dois profissionais do Direito, que se conhecem desde o ensino médio, portanto, há cerca de 18 anos: Dr. João Henrique Eeden & Dr. Thiago Andrade. Essa união de esforços conseguiu alinhar pensamento estratégico, gestão de casos e a melhor técnica processual judicial e administrativa disponível no mercado. Nossa atuação é focada nos resultados, de acordo com o alinhamento feito com o cliente, sempre visando o melhor resultado possível para cada caso apresentado. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema e ganhar o processo.

Dr. João Henrique Eeden

Especialista em Processo Civil (PUC/RS). Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista em Direito Civil - anulação de contratos de toda espécie, foco no âmbito bancário. Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC/RS). Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. OAB/RS 94.204, OAB/SC 64.976-A e OAB/SP 495.143. Atuação com foco em anulação de contratos, pensão por morte, auxílio reclusão e BPC.

 
 

Dr. Thiago Andrade

Especialista em Direito do Trabalho com enfoque em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Participante de grupos de estudos em direito previdenciário. Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS. OAB/RS 111.326 e OAB/SC 66.030-A. Foco em aposentadorias e benefícios por incapacidade.

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